Apenas 831 alvarás de soltura foram expedidos em favor de presos dos grupos de risco da COVID-19 dos mais de 26 mil processos movimentados pela Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP) desde 18 de março. A DPE afirma que baseou seus pedidos na Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda assim, obteve apenas 3% de sucesso.
Os dados resultam de um estudo realizado pela própria DPE e são disponibilizados publicamente através de um painel, atualizado constantemente. De todos os alvarás de soltura expedidos até 10 de junho, apenas 43 beneficiavam presos do regime fechado, dos quais 20% são presos provisórios, ou seja, ainda não foram julgados.
Os dados mostram que não houve mudança significativa na atuação dos juízes, apesar da gravidade do problema de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, da superlotação e das péssimas condições sanitárias das prisões. O painel do Depen registra 94 casos suspeitos de contaminação, 116 detectados, 13 óbitos e 54 recuperações em São Paulo em 11 de junho.
O Infovírus tem alertado para a subnotificação da incidência da COVID-19 pela falta de testes. O painel do Depen registra que a região sudeste tem 330 detectados e recuperados e 29 óbitos, sem informar quantos testes foram realizados. A partir destes números, calculamos a taxa de letalidade de 8,7%. Para comparar, no centro-oeste, que engloba o Distrito Federal, onde já foram realizados mais de 5 mil testes, conforme o CNJ, há 1.347 detectados e recuperados e apenas quatro óbitos, segundo o painel do Depen. A taxa de letalidade seria, então, de 0,3%.
De acordo com levantamento do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) são 198 servidores contagiados, dos quais 16 morreram em decorrência da COVID-19. O sindicato denunciou a falta de testagem massiva de presos, funcionários e servidores do sistema. Após notificação do sindicato e recomendação da DPE, a Secretaria de Administração Penitenciária do estado informa que os testes começarão a ser realizados em 15 de junho.