O boletim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 239 casos de COVID-19 entre adolescentes privados de liberdade em 2 de setembro. Na última edição do boletim, com dados atualizados até 31 de agosto, foram 848 casos registrados. Em 3 meses e meio, o número de contaminações por COVID-19 entre adolescentes que cumprem medida socioeducativa aumentou 255%.
Ainda conforme o boletim do CNJ, há carência de recursos de saúde em determinadas unidades socioeducativas. O estado de Pernambuco, por exemplo, atesta quantidade de medicamentos “insuficiente, devido ao desabastecimento de farmácias dos municípios que atendem à instituição” e equipe de saúde “insuficiente, devido ao aumento recente do número de casos”. O sistema socioeducativo de Pernambuco opera 121% acima da capacidade.
Em 21 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da superlotação das unidades do sistema socioeducativo em todo o país. Em nove estados, o socioeducativo opera acima da capacidade: Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. A superlotação e os seus impactos violam direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e princípios constitucionais, como o da dignidade humana.
O ministro do STF Edson Fachin sugeriu alternativas a serem adotadas pelos magistrados que atuam nas unidades com superlotação, como reavaliação de casos por infrações sem violência ou grave ameaça, e aplicação de medidas como advertência, regime de semiliberdade ou prestação de serviços comunitários.
Conforme o artigo da advogada Patrícia Silva, publicado pelo Infovírus, as medidas implementadas em razão da pandemia, como a suspensão de visitas e de atividades garantidas no ECA, agravam os problemas do sistema socioeducativo brasileiro. Na prática, adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Brasil vivem em condições análogas às prisões, em um ambiente de repressão, marcado pela carência de recursos e de destinação de políticas públicas.