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Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura cita superlotação e falta d´água em unidades como ameaça para grupo de risco. Vara de Execuções Penal tem analisado individualmente cada processo.
Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura cita superlotação e falta d´água em unidades como ameaça para grupo de risco. Vara de Execuções Penal tem analisado individualmente cada processo.