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Coronavírus: STJ indefere habeas corpus coletivo a presos do grupo de risco no Complexo Penitenciário do Estado

publicado por Jus Catarina em 07/08/2020

· Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, indeferiu liminar em habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado em favor dos presos no Complexo Penitenciário de Santa Catarina, na cidade de São Pedro de Alcântara, enquadrados no chamado grupo de risco definido pela recomendação número 62 do Coselho Nacional de Justiça (CNJ).