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Em meio a novas denúncias de tortura, falta de água e oferta de alimentos estragados, sistema prisional do CE retoma visitas

Infovírus

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A partir dos dias 21 e 22 de agosto, a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP/CE) retoma as visitas nas unidades prisionais do estado. O plano de retomada gradual prevê uma série de critérios: só será permitida a entrada de visitantes com carteirinha, agendamento e apresentação do cartão de vacinação com a primeira dose da vacina contra a COVID-19, pelo menos. Está proibida a entrada de crianças, gestantes, idosos e demais pessoas do grupo de risco.

O tempo das visitas deve ser de, no máximo, 30 minutos, aos sábados e domingos, entre 8h e 12h. O agendamento deve ser feito no site da SAP/CE.

No dia 13 de agosto, o coletivo A Voz do Cárcere publicou o relato de diversas/os familiares de internos e egressos recém saídos do Centro de Detenção Provisória (CDP), em Aquiraz, que denunciavam a falta de água na unidade. A ausência de água potável por quatro dias foi denunciada também à Defensoria Pública do Ceará.

Em nota ao jornal Diário do Nordeste, a SAP informou que "o sistema de abastecimento de água do Centro de Detenção Provisória passou por manutenção" e garantiu que "a prática é regular, periódica e não compromete a oferta de água para os internos e servidores da unidade". No dia 11 de agosto, o Tribunal de Justiça do Ceará determinou que a SAP regularizasse o abastecimento em 24h. Não foi possível confirmar se a decisão, em caráter liminar, foi cumprida.

Segundo a denúncia publicada por A Voz do Cárcere, a Administração faz a entrega dos materiais de higiene enviados pelas famílias apenas uma vez por mês. Além disso, familiares informaram que os agentes passam recolhendo esses materiais no dia seguinte à distribuição. Há ainda a acusação de que são distribuídos apenas cinco garrafões de água por cela - de 30 a 40 pessoas - a cada semana. Os garrafões também são enviados por familiares.

Na mesma denúncia, a esposa de um interno informa ainda que os alimentos chegam azedos às mãos das pessoas privadas de liberdade. Há acusações de torturas físicas frequentes, com uso de spray de pimenta, bomba de efeito moral e espancamentos.

O Infovírus já noticiou inúmeras ocorrências de maus tratos, torturas e violações aos direitos das pessoas presas no Ceará desde a suspensão das visitas em março do ano passado. As condições degradantes a que as pessoas encarceradas no Brasil estão sujeitas já eram realidade antes da pandemia, mas foram agravadas durante o período. Majoritariamente, não foram tomadas medidas desencarceradoras, como as indicadas pela Recomendação nº 62/CNJ, que poderiam conter o avanço da política de genocídio da população privada de liberdade.