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Depen não presta informações com regularidade sobre a COVID-19 no Sistema Prisional Federal

Infovírus

· De olho no painel

Em 20 de maio o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou o primeiro caso confirmado de contaminação pelo novo coronavírus entre detentos da Penitenciária Federal de Brasília. A informação foi inserida no painel depois que o Infovírus apontou a falta de dados sobre o Sistema Prisional Federal (SPF). A segunda atualização do painel em relação ao SPF ocorreu apenas em 19 de junho. A terceira, mais recente, aconteceu em 26 de agosto.

Em aproximadamente seis meses de uso do painel do Depen para apresentação de informações sobre situação da COVID-19 nas prisões brasileiras, o setor vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública fez apenas três atualizações sobre a situação nos presídios federais. Até o dia 24 de setembro, o painel informa uma suspeita, dois casos confirmados, nenhum óbito e dois recuperados no Sistema Prisional Federal.

O Sistema Prisional Federal é composto por cinco unidades prisionais administradas pelo Depen: as Penitenciárias Federais de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília (DF). A taxa de ocupação do SPF é de 70%, com um total de 673 apenados nas unidades, segundo o Depen.

As medidas restritivas em relação às garantias dos apenados vigoram no SPF como a suspensão de visitas, atendimentos de advogados ou defensores e de transferências de presos. Apesar de contar com uma população carcerária menor que a dos presídios estaduais e ser mais restritivo, essas medidas não foram eficazes para conter a transmissão do novo coronavírus, já que, mesmo com todas as restrições, houve registro de contaminação.

Não há informações oficiais sobre os registros de COVID-19 entre a população carcerária do SPF, nem sobre a ocorrência de testagem nas unidades prisionais, o que demonstra a possibilidade de subnotificação e de sigilo nos dados reais sobre a situação da pandemia no sistema penitenciário federal.