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Distrito Federal na esteira do sigilo: impedimento de controle social da gestão da pandemia

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Desde o início da pandemia, a gestão do sistema prisional do Distrito Federal se fechou ainda mais para o controle social e atuou para resguardar informações e dados aos órgãos de execução penal. Na crise sanitária motivada pela pandemia de COVID-19, a sociedade civil e as organizações de direitos humanos não têm amparo governamental para cumprir sua função social e política de inspeção de violações de direitos nas prisões do Distrito Federal.

Para afirmar o controle da crise e a eficiência pelo número de testes, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) - hoje, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) - divulgou boletins sobre a COVID-19 entre abril e junho. Durante esse período, categorias como número de testes, recuperados e internados apareceram nos informativos. Em maio, a Secretária de Saúde (SESDF) passou a divulgar os dados sobre detecções e incidência de COVID-19 entre internos. Nessa mudança, os informes se restringiram a números de detecções e incidência de casos.

Na mudança de plataforma da Sesipe para Seape, não houve transferência dos antigos boletins informativos da COVID-19 no sistema prisional. Novos boletins também deixaram de ser publicados, numa metodologia de restrição de dados de interesse público.

A Seape ficou responsável por informar a incidência e os desdobramentos da pandemia entre policiais penais e servidores, com boletins um pouco mais detalhados. Os números - que não são acompanhados de nenhuma outra informação - sobre a COVID-19 entre a população prisional ficaram sob responsabilidade da Secretaria de Saúde.

Conforme os boletins da SESDF, a incidência é maior nos internos que na população geral. Até 15 de setembro, há o registro de 1.815 pessoas privadas de liberdade contaminadas pela COVID-19 e quatro óbitos oficiais pela doença. A taxa de contaminação é 13.518,55 para cada 100 mil pessoas, enquanto na população em liberdade, essa taxa é de 29,8 para cada 100 mil.

A metodologia do sigilo sobre a saúde dos presos e ausência de transparência por parte da Seape têm suporte dos órgãos de justiça criminal para negar dados de interesse público.