Segundo o boletim semanal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 25 de novembro, há o registro de 38.387 casos confirmados e 124 óbitos oficiais por COVID-19 entre as pessoas presas no Brasil. A região Nordeste concentra 15,6% das contaminações e 14% dos óbitos pela doença no país. Apesar do alto número de casos de infecção por COVID-19 entre a população prisional dos estados do nordeste, o número de testes sugere subnotificação.
Nos quase dez meses de pandemia, apenas 1,2% da população prisional da Paraíba foi testada; em Alagoas, foram só 2,4%; em Pernambuco, 7,7%; na Bahia, 8,6%; no Maranhão, 12%; em Sergipe, 17%; e no Rio Grande do Norte, 21% de todas as pessoas presas. A exceção é o Piauí, estado do nordeste que mais aplicou testes em pessoas presas, em que 69% da população prisional foi testada.
A baixa testagem, a superlotação e a precariedade das unidades prisionais indicam que os números reais de contaminação pelo novo coronavírus entre pessoas presas são ainda maiores do que os informados pelas instâncias oficiais.
A estratégia argumentativa de afirmação do controle da pandemia no sistema prisional dos estados do nordeste se reflete na diminuição das notícias e na falta de atualização dos dados do painel do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Desde agosto, dados sobre contaminações, óbitos e casos suspeitos de COVID-19 não são disponibilizados de maneira consistente. As informações sobre o sistema prisional da Bahia, por exemplo, não são atualizadas no painel desde julho.
Desde abril, o Infovíus aponta que, apesar de apresentarem uma imagem de eficiência na publicização de dados sobre a pandemia nas prisões, as informações prestadas pelo Depen têm inconsistências e problemas que colocam em xeque a sua credibilidade. A falta de testagem e de transparência nas informações sobre a COVID-19 no sistema prisional são privações de direitos da população prisional, de familiares e da sociedade de maneira geral.