O Bahia Notícias divulgou em 23 de julho que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) expediu 3.153 alvarás de soltura entre 17 de março e 15 de junho de 2020. A população prisional da Bahia é de 15.108 presos, segundo dados do Infopen. Isto significa que o número de alvarás de soltura concedidos no período da pandemia é baixo, considerando o total de pessoas encarceradas no estado.
O TJ-BA explicou que, em grande parte dos casos em que houve a concessão de alvará de soltura, os réus faziam parte do regime semiaberto e respondem por crimes de menor potencial ofensivo. Portanto, nem todas as poucas decisões em favor da liberdade dos réus foram motivadas pelo cenário de pandemia, e sim pela análise dos casos concretos, o que demonstra a baixa adesão do judiciário baiano à Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, foi possível observar inconsistências nas informações divulgadas pelas instâncias oficiais sobre o número de casos confirmados de COVID-19 entre a população prisional da Bahia.
Após mais de três meses com baixas detecções no painel do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do dia 22 para 23 de julho, o número de detentos do sistema prisional baiano diagnosticados com COVID-19 passou de 27 para 920. Apesar do número de infectados, o painel indica não haver nenhum preso com suspeita da doença. Esse número permanece o mesmo até o dia 29 de julho.
No entanto, segundo o boletim divulgado no dia 27 de julho pelo CNJ, o número de detentos do sistema prisional baiano confirmados com o novo coronavírus é de 106, isto é, 814 a menos que o número informado pelo painel do Depen.
A falta de consistência entre as informações divulgadas pelo painel do Depen e pelo CNJ sobre o número de detentos diagnosticados com COVID-19 reforça as denúncias do Infovírus sobre as a falta de transparência nos mecanismos de controle e enfrentamento à pandemia por parte das autoridades competentes.