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Nota pública: Pela absoluta prioridade das adolescentes no Sistema Socioeducativo

· Recomendações

No dia 17 de dezembro o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou uma resolução que “estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)”. O texto trata de maneira séria e responsável os direitos e garantias das meninas em privação de liberdade e da população LGBTQI+ à convivência familiar e comunitária, do direito da adolescente gestante e mãe, entre outros direitos fundamentais.

A Resolução além de constatar a falta de regulamentação a nível nacional sobre questões relacionadas ao gênero no SINASE, também refere sobre a baixa incorporação de parâmetros internacionais nas leis e regulamentos vigentes no que tange às adolescentes privadas de liberdade. Dessa forma, visa superar as violências que meninas e adolescentes LGBTQI+ são submetidas em unidades socioeducativas em razão exclusivamente do seu gênero. Exemplo disso é o fato de lavarem as roupas de toda unidade socioeducativa e serem submetidas a cursos historicamente femininos como costura e cuidados do lar, conforme pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, ou ainda, serem submetidas a abusos sexuais, conforme foi identificado por meio de inspeções realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Ainda, pesquisa realizada pelo Instituo Anis, e por diversos estudos demostram como a desigualdade de gênero no atendimento socioeducativo vem reproduzindo diversas violações de direitos e violências institucionais contra meninas cis e trans, a não observância de direitos também ocorre em relação às adolescentes gestantes, lactantes e mães.

Importante considerar ainda que o racismo - o relatório do MNPCT aponta que as meninas negras correspondiam 64% das meninas no meio fechado - e a desigualdade social são situações que agravam as condições das meninas no sistema socioeducativo, uma vez que a privação de liberdade e o afastamento familiar e comunitário, por si só, as colocam em situações de vulnerabilidades. Isso tudo em razão de serem uma população em em peculiar e intenso estágio de desenvolvimento que necessitam de cuidados próprios que apenas a garantia plena dos seus direitos, com absoluta prioridade, pode assegurar.

Em pesquisa realizada pela Plan International, Por ser Menina, foi possível identificar que 37% das meninas brasileiras acreditam que, na prática, as meninas e os meninos não têm os mesmos direitos. Assim, práticas institucionais que criam diferentes barreiras entre meninas e meninos aprofundam ainda mais a desigualdade socialmente imposta às meninas. É, portanto, fundamental o combate à desigualdade de gênero ainda na infância e adolescência para garantir que meninas e meninos tenham oportunidades iguais em termos educacionais e profissionais.

A Resolução recém aprovada pelo Conanda tem como objetivo denunciar o cenário de invisibilidade - em 2017 as meninas representavam 4% (1.046) da população em atendimento socioeducativo - e violência impostos às adolescentes, sobretudo com o intuito de assegurar a igualdade de direitos entre meninas e meninos em atendimento socioeducativo no acesso à educação, esportes, cursos profissionalizantes, à convivência familiar e comunitária, à saúde sexual, e o respeito às subjetividades do corpo feminino sem qualquer violação, humilhação e constrangimento, superando toda lógica machista e patriarcal que constitui a estrutura da sociedade brasileira.

Ainda, é importante destacar que não é verdade que a Resolução permite visita íntima para todas as meninas, mas sim reforça o que já está previsto em lei no artigo 68 da Lei do Sinase, ou seja, fica assegurada também às adolescentes casadas ou que vivam, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima. Assim, as informações que têm sido veiculadas com o objetivo de macular a imagem do CONANDA demonstram o desconhecimento das legislações nacionais e internacionais, inclusive do próprio SINASE, na tentativa de deslegitimação do espaço deliberativo em que se constitui o Conselho, que tem uma história marcada pela defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, por meio da deliberação de políticas públicas que reafirmam os princípios da prioridade absoluta e da proteção integral, constantes da nossa Constituição Federal de 1988.

Por fim, é importante destacar que a Resolução vai ao encontro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sobretudo os objetivos 5 - Igualdade de gênero -, que trata mulheres e homens de forma justa, com oportunidades iguais de crescimento profissional e equiparação, visando o respeito e apoio aos direitos humanos e combate toda e qualquer discriminação à diversidade; e o objetivo 16 - Paz, justiça e instituições eficazes -, que Identifica e toma medidas eficazes contra a corrupção e a violência, nas suas próprias operações e nas de sua cadeia de abastecimento.

Neste sentido, as entidades abaixo assinadas manifestam apoio ao CONANDA, às Conselheiras e Conselheiros, e requerem a imediata publicação da Resolução para que possa ser implementada de maneira absoluta em todos os estados brasileiros com o objetivo de resguardar os direitos fundamentais das adolescentes privadas de liberdade.

Assinam:
1. AMAFAVV Espírito Santo
2. Agência de Iniciativas Cidadãs AIC
3. Agenda Nacional Pelo Desencarceramento
4. Aliança Canábica
5. Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
6. AMSK-AL
7. AMSK/ RJ
8. AMSK/BA
9. AMSK/DF
10. AMSK/SP
11. ANDI - Comunicação e Direitos
12. Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero
13. Articulação Brasileira de Lésbicas
14. Ass. Internacional Maylê Sara Kali AMSK/Brasil
15. Assessoria Popular Maria Felipa
16. Associação Beneficente São Martinho - CEDECA D. Luciano Mendes
17. Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
18. Associação Comunitária Monte Azul
19. Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade de Minas Gerais
20. Associação de Artistas e Produtores de Arte e Cultura de Carnaubais - AAPAC
21. Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco - AMAR
22. Associaçāo Deus Proverá
23. Associação dos familiares de presos e egressos do Estado do Rio de Janeiro - AFAPERJ
24. Associação Juízes para a Democracia
25. Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP
26. Associação Pestalozzi de Canoas
27. ASSUMA
28. Avante Educação e Mobilização Social
29. CAPSI Eliza Santa Roza
30. Casa de Cultura IAO
31. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de São Paulo - CEDECA Interlagos
32. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará - CEDECA Ceará
33. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos - RO
34. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan - CEDECA Bahia
35. Centro de Defesa de Direitos Humanos Helda Regina
36. Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo
37. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado
38. Centro de Defesa de Direitos Humanos Teresinha Silva
39. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro
40. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação do Acre - CDDHEP
41. Centro de Estudos Integrados, Infância, Adolescência e Saúde Eisenstein
42. Centro de referência em direitos humanos do semiárido
43. Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio
44. Centro de Referência em Direitos Humanos/UFPB
45. Centro de Referência Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes - CECRIA
46. Centro de Referência Integral de Adolescentes - CRIA
47. Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC
48. Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância
49. Cia Conexão Dançar África Brasil.
50. Coletiva Cabras
51. Coletiva em Apoio às Mães Órfãs
52. Coletivo de Mães de Manaus
53. Coletivo Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas
54. Coletivo Mães da Dor
55. Coletivo Abrasme Maranhão
56. Coletivo das mães da maré
57. Coletivo de Mulheres Negras as Carolinas
58. Coletivo Escuta Liberta
59. Coletivo feminino plural
60. Coletivo Feminista Daisy
61. Coletivo Filhas do Vento (PE)
62. Coletivo Liberta Elas
63. Coletivo Mães de Brumado Salvado
64. Coletivo Pão e Tinta
65. Coletivo Rosas no Deserto de familiares, egressas(os) e amigas(os) do sistema prisional DF.
66. Comissão de Advocacia Popular da OAB PE
67. Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OABSP
68. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo CDHPF
69. Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP
70. Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OABSP
71. Comitê da Marcha Mundial das Mulheres de Uberlândia/MG - COMMM UDI MULHERES
72. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí - CEEDHPI
73. Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amapá
74. Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do RN
75. Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
76. Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
77. Comunicarte
78. Comunidade Cigana Romano Ligara/DF
79. Conectas Direitos Humanos
80. Conselho de Direito da Criança e do adolescente de Bannach/PA
81. Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo - CLASP
82. Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte
83. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA/AL)
84. Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
85. Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP)
86. Conselho Regional de Serviço Social DF, 8 Região
87. Descobrir Brincando
88. Despatologiza - Movimento pela Despatologização da Vida
89. Escola de Gente
90. ESSOR Brasil
91. Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas
92. Fórum Cearense da Luta Antimanicomial
93. Fórum DCA/AL
94. Fórum DCA/AP
95. Fórum DCA/DF
96. Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Rondônia
97. Fórum de Mulheres de Pernambuco
98. Fórum de Saúde Mental de Maceió
99. Fórum Estadual DCA da Paraíba
100. Fórum Estadual DCA Piauí
101. Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas – FETIPAT/AL
102. Fórum Mineiro de Saúde mental
103. Fórum Social de Manguinhos
104. Frente Distrital Pelo Desencarceramento
105. Frente Estadual de Rondônia Contra a Redução da Idade Penal
106. Frente Estadual em Defesa da Saúde Mental e da luta antimanicomial do Maranhão
107. Frente Estadual pelo Desencarceramento de Goiás
108. Frente Estadual pelo Desencarceramento da Paraíba
109. Frente Estadual pelo Desencarceramento de Rondônia
110. Frente Estadual pelo Desencarceramento de Salvador
111. Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais
112. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Acre
113. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas
114. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Espírito Santo
115. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro
116. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio Grande do Norte
117. Fundação Jari
118. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP
119. Grupo Alteridade Psicanálise e Educação - GAP(E) - UFF
120. Grupo Amazônico de Estudos e Pesquisas em Psicologia e Educação (GAEPPE)
121. Grupo Arruaça de Teatro
122. Grupo Curumim
123. Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão sobre Crianças, Adolescentes e Famílias /GCAF
124. Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão sobre Crianças, Adolescentes e Famílias
125. Grupo de Estudos e pesquisas em gênero, sexualidades e interseccionalidades
126. Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos/ UFSCar
127. Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão DiV3rso: Saúde Mental, Redução de Danos e Direitos Humanos Unifesp BS
128. Grupo de Pesquisa Psicologia e Ladinidades/UnB
129. Grupo de Pesquisa sobre Cidadania, Violência e Administração da Justiça - CiVAJ/Unifesp
130. Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania/UFRGS
131. Grupo de Trabalho Desencarcera
132. Grupo Robeyoncé de Extensão Universitária
133. Guajajara Filmes
134. IDEAS - ASSESSORIA POPULAR
135. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense/RJ
136. Instituto Alana
137. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
138. Instituto Brasiliana
139. Instituto Co-Labore de Desenvolvimento e Participação Social
140. Instituto da Advocacia Negra Brasileira - IANB
141. Instituto da Infância - IFAN
142. Instituto de Capoeira Cordão de Ouro/MS
143. Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH
144. Instituto de Estudos da Religião - ISER
145. Instituto Diálogos do ECA - IDECA
146. Instituto Márcia Maia
147. Instituto Memória e Resistência
148. Instituto Motivação
149. Instituto Pro Bono
150. Instituto PROMUNDO
151. Instituto Samara Sena - ISENA
152. Instituto Silvia Lane
153. Instituto Sou da Paz
154. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC
155. ISBET
156. Justiça Global
157. Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ
158. Laboratório de Intervenção Social e Desenvolvimento Comunitário - LABINS
159. Laboratório de Pesquisa e Extensão em Subjetividade e Segurança Pública (LAPSUS)
160. Laboratório de teoria social filosofia e psicanálise - LATESFIP/USP
161. LGBT+Movimento
162. Liga Brasileira de Lésbica LBL
163. Mães de Maio do Nordeste
164. Mães de Manguinhos
165. Mães e familiares do Curió
166. Mães em luto da zona leste
167. Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Rondônia - MEPCT/RO
168. Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro - MEPCT/RJ
169. Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba - MEPCT/PB
170. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT
171. Movimento D'ELLAS
172. Movimento Candelária Nunca Mais
173. Movimento Cultural Boca do Lixo
174. Movimento Estadual de Direitos Humanos/TO
175. Movimento Mães de Maio do Cerrado
176. Movimento Moleque
177. Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil
178. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua dá Paraíba
179. Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes
180. Movimento pró saúde mental/DF
181. Movimento República de Emaus - CEDECA - Emaus
182. MST
183. N'ZINGA Coletivo de Mulheres Negras
184. NECA - Associação de pesquisadores e formadores da área da criança e do adolescente
185. Núcleo de Mães Vitímas de Violência/RJ
186. Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo - NEV-USP
187. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Crianças e Adolescentes- NCA-SGD-PEPGSS/PUCSP
188. Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios NESM/BA
189. Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas de Saúde Mental do Instituto de Psiquiatria da UFRJ
190. Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência - NUPEDIA
191. Observatório da Democracia e dos Direitos da Unifesp
192. Observatório de Favelas
193. Observatório de Mujeres Gitanas
194. Observatório Popular de Direitos Humanos de Pernambuco
195. Ocupação Valente
196. ODH Projeto Legal
197. Ong Acauā-RN
198. Paiol da Paz / Sino da Paz
199. Plan International Brasil
200. Plataforma 4daddy
201. Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - Peteca
202. Programa de Pós graduação em Serviço Social e Políticas Sociais da UNIFESP
203. Projeto Amoras
204. Projeto Uere
205. Rede de comunidade e movimento contra violência
206. Rede de Apoio a Egressos do Sistema Prisional do RN - RAESP RN
207. Rede de mães e familiares de vítimas da violência do Estado da Baixada
208. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
209. Rede de Pesquisas em Saúde Mental de Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro
210. Rede de Proteção e Resistência ao genocídio
211. Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe
212. Rede Esperança Garcia de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos do Piauí
213. Rede Feminista de Juristas - deFEMde
214. Rede Justiça Criminal
215. Rede Mães de Luta MG
216. Rede Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho/Rondônia
217. Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares de Pernambuco
218. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
219. Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado
220. Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)
221. Rede Nacional Primeira Infância - RNPI
222. Rede Não Bata, Eduque
223. Roda de homens negros do DF
224. Secretaria Estadual do Trabalho e Bem Estar Social
225. Ses/dasca
226. Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo - SINPSI
227. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos SMDH
228. Tempojunto
229. Usina da Imaginação
230. Viração Educomunicação