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Nota técnica sobre os impactos do COVID 19 no sistema prisional do Rio
de Janeiro do MEPCT/RJ

· Recomendações

A Nota traz como principal recomendação “que os órgãos do estado responsáveis pelas
garantias de pleno acesso a direitos das presas e presos do ERJ tomem todas as providências
cabíveis e necessárias para que se reduza o risco de impacto desastrosos nos espaços de
privação de liberdade. Neste sentido, enfatizamos a urgência da redução emergencial do
número de pessoas presas no ERJ e o impedimento de seu aumento neste período, e que
todas as demais decisões que impactam a saúde dos agentes, presos, presas e equipes
técnicas sejam orientadas por profissionais da área de saúde com o embasamento técnico
adequado para lidar com a situação sem precedentes que é essa pandemia viral com altos
índices de letalidade”.