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Portaria 001/2020. Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário Amazonas

· Portarias e Legislaç
Portaria 001/2020. 30 de março de 2020. Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização
do Sistema Carcerário do Tribuna de Justiça do Estado do Amazonas institui Comitê por
Recomendação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para acompanhamento das medidas de
enfrentamento ao contágio pelo novo Coronavirus – COVID-19 – no sistema penitenciário e
socioeducativo no estado do Amazonas.