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Portaria.Conjunta_No 2 CNJ.MS_28.04.2020
Potaria Conjunta No 2 do Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Saúde que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades notificadores de óbito, na hipótese de ausência de familiares, de pessoa não identificada, de ausência de pessoas conhecidas do obituado e em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências.