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Presidente do STF concede prisão humanitária requerida pela DPU para presa em grupo de risco da Covid-19

publicado por Portal do STF em 22/07/2020

· Notícias

Decisão aplica jurisprudência do STF, que prevê a prisão humanitária em casos excepcionais, e recomendação do CNJ para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus.