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Procedimento de sepultamento e cremação de eventuais vítimas do Covid-19 gera preocupação

publicado por CDHEP em 08/04/2020

· Notícias

O CDHEP compartilha da preocupação expressa pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) quanto à Portaria Conjunta 1/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Saúde, publicada pelos órgãos no último dia 31 de março, que definiu procedimentos excepcionais quanto a sepultamentos e cremação de corpos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Entre outras determinações, a Portaria autoriza que, no caso de ausência de familiares ou pessoas conhecidas do obituado, os corpos sejam enviados para sepultamento ou cremação sem que seja previamente lavrado o registro civil de óbito.