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Dispõe sobre a testagem para COVID-19 aplicada a pessoas em
privação de liberdade ou presas em flagrante de maneira a promover o contingenciamento da
pandemia do coronavírus no Estado do Rio de Janeiro.
Acompanhamento da tramitação pode ser feito em:
http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=144&url=L3NjcHJvMTkyMy5uc2YvM
TA2MWY3NTlkOTdhNmIyNDgzMjU2NmVjMDAxOGQ4MzIvNDI2YjkzNmQzYmU2MTA1YzAzM
jU4NTNjMDA0YzczZTk/T3BlbkRvY3VtZW50