Relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MPCT) mostram que a superlotação nas prisões brasileiras não diminuiu, mesmo depois da Recomendação nº 62/CNJ, que orientava que desembargadores/as tomassem medidas desencarceradoras. Pelo contrário, em números absolutos, o número de pessoas presas em regime fechado aumentou durante a pandemia.
Os relatórios ainda apontam que pessoas privadas de liberdade tiveram acesso à água por 15 minutos diários, limite do uso do banheiro e isolamento de pessoas contaminadas marcado com fitas no chão, segundo a Folha de S.Paulo.
Os relatórios indicam falta de acesso à saúde, unidades sem médico e superlotadas, que misturavam pessoas com suspeita de COVID-19 com casos confirmados e com outras que não apresentavam sintomas da doença. Há ainda o relato de que, no Amapá, pessoas privadas de liberdade receberam receitas do “kit covid”, composto por medicamentos sem eficácia para o tratamento da doença.
A principal medida de combate à pandemia, tomada em 21 estados, foi a proibição de visitas, e até mesmo limitação ao atendimento com a defesa particular ou pública, o que deixou muitas pessoas presas incomunicáveis. O Infovírus já relatou as diversas denúncias de familiares, que passaram meses sem receber notícias. Além da violação do direito que a pessoa encarcerada tem de contatar sua família, a suspensão de visitas oculta possíveis denúncias de tortura e maus tratos. Nesse sentido, o número de denúncias de tortura e agressões dentro das unidades prisionais tem aumentado, como é o caso recente na unidade da Papuda, no Distrito Federal, de acordo com notícia do G1.
O relatório reforça o conteúdo que o Infovírus tem divulgado desde abril de 2020: a pandemia aprofundou o contexto de violação dos direitos da população privada de liberdade e de suas famílias, e dificultou ainda mais as denúncias dessas violações com as proibições de contato com o mundo extramuros.