Em Minas Gerais, rebeliões nas prisões marcam o estado durante a pandemia. No dia 26/09, uma revolta ocorreu na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na qual se exigiam direitos dos apenados. Em 24/09, a Frente Estadual pelo Desencarceramento divulgou uma carta na qual os presos reivindicavam “diálogo e respeito”, além de “visitas de forma segura e satisfatória”, assistência médica, auxílio jurídico e o fim de abusos dentro da unidade.
Já no dia 27/09, foi a vez de ocorrer um motim no presídio de Ponte Nova. Imagens foram divulgadas posteriormente, demonstrando alto grau de brutalidade, torturas e violência na intervenção.
Em âmbito federal, apesar da saída do advogado Sérgio Moro, legado de violações ainda encontra respaldo na atuação do atual Ministro da Justiça André Mendonça. A Portaria 157/2019 que proibia visitas íntimas de familiares aos apenados no Sistema Penitenciário Federal foi transformada em lei pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) e repercute diretamente na saúde mental dos presos.
As visitas íntimas, que foram substituídas por conversas no “parlatório” entre apenados e familiares, transformaram-se em contato via e-mails limitados a três linhas (UOL). Em 2020, dois presos no SPF foram encontrados mortos, cujos óbitos foram apurados pela Polícia Federal como casos de suicídio (UOL, Ponte). Paulo Rogério Santos, 42 anos, faleceu em abril e Elias Pereira da Silva, 54 anos, em setembro de 2020. O tempo de permanência do primeiro em presídio de segurança máxima havia expirado e o segundo estava há mais de dez anos nesse modelo de encarceramento.
No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro vetou o Projeto de Lei de nº 2224/20 no dia 14 de setembro. O projeto pretendia a testagem em todos os presos e presas de porta de entrada e a separação entre os casos assintomáticos, sintomáticos e grupo de risco.
O Mato Grosso do Sul se consagra como segundo estado com mais presos infectados pelo COVID-19, atrás apenas de São Paulo. Segundo o boletim da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, há 2.026 casos confirmados em 1 de outubro. Ainda assim, de acordo com o CNJ, apenas 11% da população prisional do estado foi testada.