Durante mais uma semana, a estratégia adotada pelo Estado brasileiro continuou sendo a de agravar a situação prisional na pandemia. Das mudanças no painel no Depen aos protestos de familiares de presos, é perceptível a escolha de uma política de produção de mortes e gestão do segredo, dois imperativos do sistema de justiça criminal brasileiro.
Sem indicar quantos testes foram realizados em cada estado nem, muito menos, quais tipos de testagem foram feitas, o painel do Depen apresentou mudanças. As inexplicáveis variações, para mais ou para menos, do números de testes e do número de presos indicam inconsistências da metodologia adotada.
Além disso, o "Placar da Vida", criado para indicar a quantidade de recuperados, não condiz com o número de presos que haviam sido contabilizados como infectados antes. No Espírito Santo, por exemplo, o painel mostra 63 recuperados, sendo que o número de detecções nunca havia ultrapassado 23 casos. De quais usos faz este painel?
Florianópolis, Belo Horizonte e Teresina são algumas das cidades onde familiares de presos se manifestaram. As péssimas condições sanitárias e a suspensão das visitas, que impactam diretamente na disseminação do coronavírus, são alguns dos fundamentos dos protestos.
Em Rondônia, o falecimento por COVID-19 de Laudicéia Campos indicou também a situação de precariedade a que estão submetidos os policiais penais. Em 26 de maio, o médico infectologista Armando Noguera alertou para o risco iminente de surto da doença na penitenciária Milton Soares de Carvalho, em Porto Velho.
As mortes de Antônio e Otávio, dois idosos lotados em estabelecimentos prisionais no Mato Grosso, também são resultado da manutenção do confinamento em ambiente superlotado e insalubre. E não somente: traduzem a opção por não seguir a Recomendação 62/CNJ, a qual dá preferência a medidas alternativas à prisão a grupos de risco. Diante de vidas que se encontram sob custódia do Estado, os tribunais não podem ser coniventes com a produção em massa de mortes da população carcerária e negra do país.