O boletim publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 28 de julho registrou 100 mil casos de COVID-19 no sistema prisional e socioeducativo desde o início da pandemia. O número engloba as confirmações entre a população privada de liberdade (67.978) e servidores (32.659). Do total, 90.132 casos confirmados estão em unidades prisionais e 10.505 em instituições para internação de adolescentes.
Segundo o CNJ, o número de registros de contaminação está em queda: nos últimos 15 dias, o aumento foi de 1,7%, o menor desde a segunda quinzena de maio. No entanto, as mortes oficiais por COVID-19 cresceram três vezes mais que o número de contaminações nos últimos 30 dias: o registro de óbitos teve alta de 9,11%, enquanto os casos confirmados aumentaram 3,11%. No socioeducativo, a taxa de novas confirmações foi de 2,8% no último mês, e o registro de mortes subiu 6,4%.
O monitoramento da vacinação das pessoas privadas de liberdade feito pelo CNJ mostra que apenas 28,4% do total dessa população recebeu ao menos uma dose da vacina contra a COVID-19. É preciso lembrar que a imunização só se completa depois da aplicação de duas doses ou da vacina de dose única. Sete estados não informaram nenhum registro de vacinação da população privada de liberdade - Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins.
O superencarceramento nos presídios brasileiros, a reduzida cobertura vacinal, a baixa testagem, a ausência de informações confiáveis e as condições precárias de higiene, acesso a alimento, água potável e direito à saúde se somam às inúmeras denúncias de tortura e violação de direitos humanos no cárcere, cotidianamente mostradas pelo Infovírus. Essa situação indica a possibilidade de subnotificação do número de novos casos e mortes por COVID-19 no sistema prisional.
No dia 24 de julho, o presidente do Tribunal de Justiça de SP derrubou a liminar que obrigava o estado a vacinar toda a população privada de liberdade. SP tem um terço da população encarcerada do país. Nós, do Infovírus, somamos-nos aos movimentos que pedem a vacinação imediata da população privada de liberdade, como medida de segurança para essas pessoas e suas famílias.