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Sob gestão de Renan Filho, superlotação, baixa testagem e violações aos direitos das pessoas presas marcam sistema penitenciário de Alagoas

Infovírus

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Governador de Alagoas Renan Filho (MDB)

O Infovírus tem noticiado os protestos de familiares de pessoas presas em Alagoas contra o impedimento por parte dos policiais penais à entrega das feiras nas penitenciárias do estado, e reivindicações pela volta das visitas, que foram suspensas em razão da pandemia do COVID-19.

Por determinação judicial, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) elaborou novo calendário para o recebimento das feiras nas unidades prisionais de Maceió, que observa o protocolo de prevenção à COVID-19. As visitas ainda não foram retomadas e há um planejamento para os encontros presenciais, que devem ocorrer com cuidados tendo em vista o risco de contágio.

Segundo o boletim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 16 de setembro, há registro de 67 presos contaminados pelo novo coronavírus nas prisões do estado. O número pouco expressivo decorre de baixíssima testagem, já que apenas 185 testes foram aplicados em pessoas privadas de liberdade em Alagoas até 14 de setembro, segundo o CNJ.

O sistema penitenciário de Alagoas tem 9.161 internos (Infopen, 2019) e 3.741 vagas. Isso significa que são 5.420 detentos (144%) acima da capacidade total de acomodação. A superlotação é um fator que coloca em risco a saúde e integridade dos internos, sobretudo durante a pandemia do COVID-19.

Em 12 de setembro, a Agenda Nacional pelo Desencarceramento publicou um vídeo que denuncia a situação de internos deitados no chão, em sofrimento por insuficiência respiratória. Segundo a pessoa que grava o vídeo, isso ocorreu por conta da superlotação das celas e da falta de circulação de ar no Presídio Masculino Cyridião Durval e Silva, em Maceió. Os internos estão estáveis e sete policiais penais lotados na unidade foram afastados em razão do episódio.

O superencarceramento fere os direitos da população prisional. Durante a pandemia, a política de morte é agravada. A Seris e o Governo de Alagoas, na figura do governador Renan Filho (MDB), são responsáveis pelo atendimento de saúde para os custodiados do estado.

Foto: Camila Maciel / Agência Brasil