A juíza da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Maricy Maraldi determinou que o estado vacine toda a população privada de liberdade nas unidades prisionais paulistas em até 15 dias. A decisão foi expedida nesta quinta-feira (22). O estado deve apresentar um cronograma em até 48h, a partir da publicação da decisão.
O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado (DPE-SP), em sede de ação civil pública, e cobrava a vacinação da população carcerária nos termos do Plano Nacional de Imunização, que prevê as pessoas presas como parte do grupo prioritário de número 17. Esta parcela da população é classificada como de elevada vulnerabilidade social, por conta das condições precárias das prisões.
Até agora, o estado de São Paulo não vacinou a população privada de liberdade como grupo prioritário, nem na mesma medida em que se reduziu a idade para a imunização da população em geral. Na decisão, a juíza indica que, com esta prática, “incorre o Governo do Estado de São Paulo em grave afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana, em especial, à igualdade e aos princípios basilares do Sistema Único de Saúde, como a universalidade, a equidade e a integralidade da assistência, além de claramente ignorar a normativa da ONU sobre o tema”.
De acordo com o boletim informativo da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-SP), até o dia 23 de julho, São Paulo registra 75 óbitos por COVID-19 e 14.829 casos confirmados da doença entre a população prisional, sendo a unidade federativa que mais registra mortes e contaminações pelo vírus no sistema prisional brasileiro.
Conforme um estudo que instruiu a ação civil pública, uma pessoa presa com COVID-19 pode contaminar até 10 pessoas, número até cinco vezes maior que o índice de contaminação da população em geral. Nesse contexto, a vacinação de pessoas presas é medida essencial para a garantia da vida e da saúde da população privada de liberdade, como o Infovírus tem sustentado reiteradamente.