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2020 e Covid-19: a luta pelos direitos dos adolescentes travada pela Associação das Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (AMAR).

Por Valéria Oliveira

· Publicações do site

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público constituída em 1998 por um grupo de mães dispostas a denunciar e combater as sistemáticas violações de direitos a que seus filhos eram submetidos durante o cumprimento de medida socioeducativa na antiga FEBEM/SP (atualmente Fundação CASA). A organização tem como público alvo a criança, o adolescente e seus familiares, atuando na prevenção do ato infracional e orientação sobre as medidas socioeducativas.
A iniciativa de criar a Associação das Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (AMAR) foi oriunda de Conceição Paganeli, após acompanhar de perto o drama de um de seus seis filhos. Dependente de crack e envolvido com traficantes da região onde morava, passou a praticar atos infracionais equivalentes ao roubo, sendo internado na antiga FEBEM (atualmente Fundação CASA). Conceição procurou sem sucesso por diversas vezes auxílio dos órgãos públicos para o tratamento do filho, antes mesmo do cometimento do ato infracional que provocou a sua internação em 1998.

O jovem foi privado de liberdade na Unidade de Internação Imigrantes, conhecida nacionalmente pelas grandes rebeliões ocorridas naquele ano e que culminou com a morte de várias pessoas, ocasionando a desativação pelo Governo do Estado de São Paulo. Por onde passava, Conceição percebia o descaso das autoridades em relação à situação daqueles jovens e de seus familiares. E foi sem conhecimento do funcionamento da Justiça da Infância e da Juventude e do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que Conceição, empenhada em reduzir o sofrimento de outras famílias que porventura se deparassem com um caminho semelhante, passou a dedicar-se a causa. Ela agregou forças à outras pessoas sensibilizadas com a questão para fundar, em 1998, a AMAR.
Expansão Nacional da AMAR.

Expansão nacional da AMAR. Devido ao trabalho pioneiro realizado pela AMAR em São Paulo e a necessidade de mobilizar e capacitar as famílias frente à violência institucional das unidades de internação do Brasil, iniciou-se um processo de expansão nacional da AMAR. A criação da AMAR em outros estados se deu graças ao investimento na formação e capacitação de pessoas, em sua maioria familiares de adolescentes em cumprimento de medida de internação. Promover a participação dos familiares e da comunidade no acompanhamento do cumprimento das medidas socioeducativas preconizadas pelo ECA. Além disso, tem o objetivo de: ampliar e garantir a participação dos familiares e da comunidade na ressocialização de jovens que se encontram em situação de risco pessoal ou social; controle da execução das medidas socioeducativas preconizadas pelo ECA e reinserção de adolescentes em conflito com a lei na comunidade; monitoramento da situação das unidades de internação e semiliberdade com encaminhamento e acompanhamento de denúncias; articulação da rede de serviços na comunidade; parcerias com diversas instituições para realização de projetos e atividades em prol do adolescente em conflito com a lei.

Nossas diretrizes. “A AMAR é uma organização primordial dos familiares de adolescente em risco, devendo a gestão e condução da AMAR ficar sob responsabilidade das famílias”. “A AMAR tem como objetivo principal e foco de atuação, o atendimento aos familiares dos adolescentes em risco”. Especialmente daqueles em cumprimento de medida socioeducativa. “A AMAR deve buscar parcerias com o poder público e com outras organizações da sociedade civil, mantendo sua autonomia”. “A AMAR deve manter sempre, e de forma autônoma, o caráter de fiscalização e denúncia de violações dos direitos das crianças e adolescente, independentemente das parecerias que tiver”.


No Rio de Janeiro, a AMAR surgiu de uma breve reunião no Centro de Articulação de População Marginalizada (CEAP) entre algumas mães de adolescentes internos em unidades socioeducativas da capital e de outros municípios, com a liderança de Valéria Oliveira. Em 27 de abril de 2001, através de meu filho Antônio Carlos conheço o Sistema Socioeducativo, na segunda passagem chego ao ESE (Educandário Santo Expedito) hoje unidade entregue ao SEAP, unidade feminina adulto. Participei da primeira comissão de Mães na unidade do ESE, “As Mães do ESE” e junto com outras mães do ESE e JLA (Ruth Salles) criamos a primeira associação de Mães do RJ: Amães. Tivemos um Seminário e conhecemos Conceição Paganelli. Em 2002 conheço o SEAP através do meu filho que foi forjado e me deparo com todos jovens do socioeducativo, na Casa de Custódia Jorge Santana. Como eu e Ruth tínhamos sido excluídas do registro da Amães em 2001, agrego-me a AFAP\RJ associação de Presos do RJ, a fim de continuar o trabalho com a juventude em conflito com a lei, e posteriormente entro em contato com Conceição e assim a Amar chega ao RJ.


Desde 2002, muitas lutas e reconhecimento de muitos parceiros, inclusive do DEGASE em todas as Gestões, alguns funcionários com comprometimento, o CEDECARJ (Pedro me acompanha desde 2001), OAB, CEDCA , GAJOP, e chego a Frente Estadual através da Patrícia Oliveira. Muito triste minha chegada foi a passeata em Salvador e justamente no dia 18 de maio, nesse dia é o dia em que meu filho Antônio Carlos partiu e me deixou a missão “Mãe não abandona a molecada”. Tivemos várias Mães na diretoria da Amar, porém em 2019, tivemos algumas das mais comprometidas, Sheila, Claudiana, Gleice e Kelly, pois das outras, só quem permaneceu foi Glória, parceira de entrar nas unidades ESE e não deixar começar rebeliões. Vânia e seu filho Gabriel (com 27 passagens) tiveram também um bom tempo na Amar, Maria Luiza que foi umas das coordenadoras da costura, nossa fonte de renda na Sede em Benfica. Hoje não temos mais pelo custo de consertos das máquinas, o trabalho ficou abandonado devido a uma depressão que tive durante um ano.


Essa diretoria de 2019 teve uma grande participação dessas mulheres e logo que chega a Pandemia, nosso trabalho ficou mais presente. O isolamento foi e está sendo um dos tempos ímpares, onde tivemos várias demandas em ser presente na vida dessas famílias, e a FRENTRE ESTADUAL/ OAB /CDEDICA /CEDECARJ /RIO CRIANÇA /CHEIFA /REDE TORTURA NUNCA MAIS e outros parceiros contribuíram muito com nosso compromisso com as familiares de jovens em conflito com a lei, em medidas Provisórias \Internação \ Medida Domiciliar, Semi-liberdade e L.A . Em março, começamos a campanha #FIQUEEMCASA, fornecendo cestas básicas nas portas das Unidades da Ilha JLA D.BOSCO E CENCE ILHA. Em junho, começamos atender as medidas Domiciliar e L.A. Infelizmente, com esse retorno prematuro , vem a abertura do RJ e muitos fornecedores pararam com as doações de cestas e não estamos atendendo os familiares.

Temos um grupo via Whatsapp, trabalhando 20 horas por dia e nossos parceiros nos atendendo nas demandas, com os familiares nas unidades. A Direção Geral sempre nos dando atenção. Fernanda chega dando um gás, pois as meninas já estão esgotadas, umas por terem problemas particulares e nossa mascote Carla se mostrando com um comprometimento primordial. Acredito que se em 2021 eu me ausentar do trabalho nas unidades essa equipe estará apta a me substituir. A Amar participou de poucas Lives, não tenho muita intimidade, sou mais de estar com a “mão na massa”. Tivemos agora com o retorno das visitas, uma reunião com a direção GERAL DEGASE e todos os diretores das unidades com os familiares CAI BAIXADA, D. BOSCO, JLA, CENSE ILHA E GCA. Temos reunião mensal com uma equipe do CEDECARJ em apoio às familiares e estamos convidadas a participar de uma reunião da Frente.
 

Durante o início crítico da Pandemia, familiares e adolescentes foram impactados pela falta de visita e falta de notícias. Famílias infestadas pela saudade e preocupação com os adolescentes que estão privados de liberdade. Todo o atendimento socioeducativo ficou prejudicado com o despreparo para lidar com a situação a qual fomos obrigados a enfrentar. Os adolescentes cumprindo medidas socioeducativas perderam o contato com suas famílias, onde devemos ressaltar também a falta de sensibilidade no momento tão crítico e difícil para as famílias e adolescentes, onde não houve um suporte adequado para ambos. A necessidade da suspensão das visitas de famílias e das aulas escolares no DEGASE foi justificada pela SES/SEEDUC, devido ao ambiente de privação de liberdade ser de alto risco de transmissibilidade para o corona vírus.

Tais medidas restritivas foram apontadas como fatores de risco para a saúde mental e para o surgimento de casos de sofrimento psíquico, estresse e ansiedade entre os adolescentes. Além disso, são diversas as violações de direitos nas unidades socioeducativas, como a precariedade das condições de higiene, a garantia à segurança e o acesso aos cuidados em saúde física e mental, o que inclui a falta de remédios e outros insumos básicos. A Amar, desenvolveu um trabalho de acolhimento familiar diferenciado nesse momento, onde demos um suporte e executamos de modo diferenciado o translado entre as famílias x adolescentes x unidades socioeducativas, sempre obedecendo ao protocolo da unidade. Um trabalho árduo e incansável, executado por todos da equipe.

Encontramos algumas dificuldades, mas com paciência e bons “aliados” conseguimos executar as demandas em grande maioria. O trabalho junto ao socioeducativo não é nada fácil, pois ficamos desamparados diante de muitas dificuldades, mas não nos damos por vencidas e buscamos caminhos para que possamos dar a resposta esperada a família. A fragilidade dos responsáveis é algo nítido, onde Carla e Fernanda fazem um trabalho primordial, buscando orientar, acolher e buscar soluções para cada situação.

Observamos no dia a dia a necessidade de fiscalização e monitoramento dos programas de execução socioeducativo e a incorporação do adolescente em conflito com a lei nas diferentes políticas públicas e sociais. Para reverter essa realidade é necessário maior entendimento da lei e suas especificidades, na operacionalização do atendimento inicial do adolescente em conflito com a lei, e atendimento estruturado e qualificado aos egressos.


Art.18 É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.


A Amar busca um atendimento digno e respeitoso aos adolescentes e familiares, sem julgamentos e descriminação. Lutamos por dignidade e acima de tudo respeito! Tivemos Participação do Edital: Fazedores do Bem, Active Citizens Covid 19. E o trabalho segue, só temos a certeza que isso vai passar.