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[APELO URGENTE enviado à CIDH] Realização de audiências de custódia por videoconferência
durante a pandemia de COVID-19.

· Recomendações

Organizações, instituições e os movimentos sociais apresentam informações de caráter urgente sobre as violações de direitos humanos oriundas da aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Resolução nº 357/2020, permissiva à realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia de COVID-19 e requerem que se questione o estado brasileiro sobre a atual conjuntura das audiências de custódia no país.