Voltar ao site

Ausência de informações oficiais sobre a COVID-19 marcam o sistema prisional do Maranhão

Infovírus

· De olho no painel

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Maranhão (Seap) não disponibiliza boletins informativos da COVID-19 sobre os índices de contaminações, suspeitas, testes e óbitos entre a população carcerária do estado desde o começo da pandemia. A atualização mais recente do Plano de Contingência do novo coronavírus do sistema penitenciário do Maranhão foi disponibilizada pela Seap em 3 de junho de 2020. Ao mesmo tempo, o site da Seap mostra diversas notícias sobre atividades realizadas pelos encarcerados.

Segundo o boletim mais recente da Secretaria de Saúde do Maranhão, em 20 de janeiro, eram 204.300 casos confirmados de COVID-19 no estado, mas o boletim não informa se a contagem também engloba o sistema prisional. Em 18 de dezembro, o juiz Marcio Brandão prorrogou por sessenta dias as prisões domiciliares de nove apenados do regime semiaberto que estavam incluídos no grupo de risco da comarca da Ilha de São Luís. A decisão foi fundamentada na Recomendação nº 78 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em requerimento da Defensoria Pública.

De acordo com o painel do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), até 20 de janeiro, eram 326 casos confirmados e um óbito por COVID-19 nos presídios do Maranhão. Como o Infovírus tem mostrado, esses dados podem estar subnotificados, pois somente 1.415 presos foram testados até 23 de dezembro, quando foi divulgado o último boletim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A população carcerária do Maranhão é de 12.346 pessoas (INFOPEN). Entre os servidores do sistema prisional, são 652 registros de contaminações e nove óbitos.

Em 11 de janeiro, o Governo do Maranhão divulgou o Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19, que segue a orientação do Ministério da Saúde em relação aos grupos prioritários e tem três fases. Em nenhuma dessas fases as pessoas privadas de liberdade são mencionadas.

A não inclusão da população carcerária no plano de vacinação revela uma política de saúde que reforça a ampliação da propagação do vírus no cárcere, que se integra a outras vulnerabilidades já presentes nas prisões maranhenses, como a superlotação, alimentação inadequada e falta de estrutura, como o Infovírus mostrou em setembro de 2020.