Voltar ao site

Carta ACNUDH | ONU Brasil ao CNJ

· Recomendações

No documento, Jarab afirma que a “Recomendação n.º 62 adotada pelo Conselho Nacional de
Justiça coincide com as recomendações emanadas pelo Subcomitê da ONU de Prevenção a
Tortura e responde ao chamado da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Sra.
Michelle Bachelet, para a adoção de medidas urgentes para proteger a saúde e segurança das
pessoas em privação de liberdade como parte dos esforços para responder a pandemia do
COVID-19.” Ele cumprimenta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela adoção da Resolução
n.º 62 e afirma que “este é um ato de grande importância para a garantia dos direitos
humanos das pessoas privadas de liberdade no Brasil no contexto da emergência da pandemia
do COVID-19”. A carta segue com o seguinte texto: “consideramos que a implementação das
recomendações constantes da Resolução n.º 62 não somente contribuirá para reduzir os riscos
de contágio pelo vírus Covid-19, mas também contribuirá para melhorar as condições dos
sistemas prisional e socioeducativo no Brasil”.

Documento em espanhol.