Número de casos confirmados de COVID-19 entre pessoas presas no Tocantins supera a quantidade de testes aplicados

Até 11 de setembro, o painel do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) registra 437 casos de contaminação pelo novo coronavírus entre detentos do sistema prisional de Tocantins, nenhum caso suspeito e nenhum óbito por COVID-19. O boletim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 9 de setembro informa que foram aplicados apenas 204 testes de COVID-19 entre as pessoas presas no estado. Em uma população carcerária composta por 4.500 pessoas, isso significa que apenas 4,5% dos internos foram testados.

Além do baixíssimo número de testes, que é indicativo de subnotificação, esse dado revela uma inconsistência: o número de casos confirmados de COVID-19 entre pessoas presas supera a quantidade dos testes aplicados no estado, colocando em xeque a informação prestada pelo Depen.

A Ordem dos Advogados do Brasil de Tocantins (OAB/TO) denunciou, no final de agosto, a ocorrência de graves violações de direitos nas prisões do estado. A OAB enviou ofício ao Procurador da República e ao Presidente do Tribunal de Justiça do estado relatando que pessoas presas com COVID-19 não têm acesso a nenhum tipo de tratamento, inclusive a medicamentos simples para dor e febre.

Em março, a OAB criou uma comissão para apurar denúncias de tortura, violações do direito à saúde, restrição do direito à alimentação e restrição à assistência jurídica. Na época, o procurador-geral de prerrogativas da entidade afirmou a um jornal do estado que houve aumento da violência contra pessoas presas, com as medidas de restrições adotadas devido ao novo coronavírus.

Desde o início da pandemia, as visitas e entregas de alimentos pelas famílias foram suspensas nas prisões de Tocantins. Entretanto, a medida não conteve surtos de COVID-19 em diversas unidades prisionais do estado. Em junho, metade da população carcerária da Cadeia Pública de Augustinópolis, norte do Tocantins, foi infectada pelo coronavírus. No mês seguinte, a Casa de Prisão Provisória de Guaraí tinha 47 pessoas presas com sintomas de COVID-19. Em agosto, 41 casos de contaminação foram confirmados entre presos da Casa de Prisão Provisória de Palmas.