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CNJ manda TJ do Ceará cumprir prazo de 24 horas para soltura de presos

publicado por Consultor Jurídico em 24/04/2020

· Notícias

O conselheiro Mário Guerreiro, do Conselho Nacional de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça do Ceará cumpra o prazo de 24 horas para expedição e cumprimento de alvarás de soltura de presos.