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CNJ manda TJ do Ceará cumprir prazo de 24 horas para soltura de presos
CNJ manda TJ do Ceará cumprir prazo de 24 horas para soltura de presos
publicado por Consultor Jurídico em 24/04/2020
publicado por Consultor Jurídico em 24/04/2020
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O conselheiro Mário Guerreiro, do Conselho Nacional de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça do Ceará cumpra o prazo de 24 horas para expedição e cumprimento de alvarás de soltura de presos.