O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar para o ex-assessor do Senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, preso no mês passado por suspeita de chefiar um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A decisão foi única e exclusivamente baseada na presença de agravos à saúde de Queiroz e no seu pertencimento a grupo de risco para COVID-19.
Sua esposa Márcia Aguiar também teve o benefício concedido. O Ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, justificou a decisão por presumir que a presença de Márcia ao lado do marido era “recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias". Ela não integra grupo de risco e estava foragida.
Um levantamento feito pelo G1 mostra que o Ministro Noronha tem se recusado a seguir a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça e negado sistematicamente pedidos idênticos ao da defesa de Queiroz. Em mais de 95% dos casos de foragidos, como Márcia Aguiar, o STJ negou pedidos de liberdade ou de prisão domiciliar.
Em 20 de março, por exemplo, o Ministro negou um pedido da Defensoria Pública do Ceará para tirar da cadeia presos de grupos de risco. Nos autos, havia provas cabais da situação insalubre nas prisões, com risco iminente de contaminação para os detentos.
Para preservar o princípio da igualdade, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) pediu Habeas Corpus coletivo no STF em benefício de todos os presos preventivos que pertencem a grupos de risco para COVID-19. O objetivo é a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, nos moldes concedidos pelo Ministro Noronha para Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar.
Foto: Sandra Fado//STF