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Documento de proposta do DEPEN sobre Estruturas e Instalações temporárias para o Sistema Prisional

· Recomendações

Nota técnica do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), de abril de 2020, sobre estruturas e instalações temporárias no âmbito do sistema prisional e enfrentamento da pandemia COVID-19. Estão contempladas informações quanto ao provimento de celas temporárias, bem como de módulos de saúde.

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