A Portaria 157, assinada em fevereiro de 2019 pelo ex-ministro Sérgio Moro, repercute na saúde mental de presos e familiares de apenados no Sistema Prisional Federal (SPF). O legado do ex-ministro continua respaldado pela pasta atualmente comandada pelo Ministro André Mendonça, como o Infovírus já mostrou. A portaria proíbe visitas íntimas de familiares aos apenados no SPF.
Em dezembro de 2019, o “Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019), aprovado pelo Congresso Nacional, transformou a portaria em lei. O cerceamento do direito à visitas foi agravado pelas medidas de combate à COVID-19 nos presídios brasileiros. As visitas íntimas, que foram substituídas por conversas no “parlatório” entre apenados e familiares, transformou-se em contato via e-mails limitados a três linhas. As restrições aos direitos dos apenados foi apontada pelo Infovírus.
Em 2020, dois presos no SPF foram encontrados mortos, cujos óbitos foram apurados pela Polícia Federal como casos de suicídio. Paulo Rogério Santos, 42 anos, faleceu em abril e Elias Pereira da Silva, 54 anos, em setembro de 2020. O tempo de permanência do primeiro em presídio de segurança máxima havia expirado e o segundo estava há mais de dez anos nesse modelo de encarceramento.
O SPF é composto por presídios de segurança máxima, caracterizado pelo isolamento absoluto. Os presos têm direito a duas horas de “banho de sol” por dia, seguindo isolados o restante do tempo. Sem visitas, não existe contato com informações externas, nem com amigos e familiares. É comum a medicamentalização dos apenados com ansiolíticos e antidepressivos. Os efeitos pela falta de contato com familiares não afetam apenas os presos, mas também os entes que não conseguem informações sobre a saúde dos apenados.
Segundo o painel de combate à COVID-19 nas penitenciárias brasileira, que carece de atualizações periódicas, o SPF tem uma suspeita, duas detecções, dois recuperados e nenhum óbito por COVID-19.