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Em meio a sigilo nos dados oficiais sobre a COVID-19, Sistema Prisional Federal retoma visitas presenciais

Infovírus

· De olho no painel

Desde abril, o Infovírus aponta as restrições aos direitos dos apenados do Sistema Prisional Federal (SPF) no contexto da pandemia. O cerceamento do direito às visitas, adotado como medida de combate à COVID-19, aprofundou problemas de saúde mental de pessoas privadas de liberdade no SPF. Em abril e setembro, dois suicídios marcaram as unidades prisionais federais.
 
No dia 9 de novembro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) autorizou o retorno gradual de visitas presenciais no Sistema Penitenciário Federal, que estavam suspensas desde março. A portaria prevê que cada preso tem direito a uma visita presencial mensal em parlatório e com duração de uma hora. É permitida a entrada de um adulto, que poderá estar acompanhado de uma criança ou um adolescente.
 
O texto prevê ainda a manutenção de visitas virtuais para pessoas presas, medida implementada desde agosto. Também seguem suspensas atividades presenciais de educação, trabalho, assistência religiosa e escoltas de presos, exceto quando se tratar de escoltas com autorização judicial.
 
Em aproximadamente dez meses de uso do painel para apresentação de informações sobre situação da pandemia nas prisões, o Depen, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, fez apenas quatro atualizações sobre a situação nos presídios federais. Até 2 de dezembro, o painel informa uma suspeita, dois casos confirmados, nenhum óbito e dois recuperados no SPF.
 
Não há informações oficiais sobre a ocorrência de testagem para COVID-19 nas unidades prisionais federais, nem dados específicos sobre os registros de contaminação. Este é um indicador de subnotificação e da prática do sigilo nos dados reais sobre a situação da pandemia no Sistema Penitenciário Federal.