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Falta de transparência no Distrito Federal: VEP e Sesipe negam dados sobre saúde dos detentos e situação se agrava nas prisões

Infovírus

· De olho no painel

Da listagem de 1.300 pessoas reconhecidas como grupos de risco nos presídios do Distrito Federal, apenas 66 prisões domiciliares foram deferidas, o que mostra descumprimento da Recomendação nº 62 do CNJ.

Relatórios de saúde solicitados pela Defensoria Pública do Estado declaram que presos com comorbidades podem ser atendidos nas unidades prisionais. No entanto, para uma população prisional de 15 mil internos, apenas seis médicos estão em atividade.

Familiares, organizações da sociedade civil e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) denunciam a falta de transparência sobre a saúde dos custodiados, a impossibilidade de comunicação entre detentos e familiares e as condições estruturais de saúde e a estadia dos presos em meio à pandemia.
Ministério Público, Tribunal de Justiça e Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), em reunião da Comissão de Direitos Humanos da CLDF de 25 de maio, afirmaram a eficiência e a transparência no enfrentamento ao coronavírus nas prisões do Distrito Federal.
A juíza da Vara de Execuções Penais (VEP), apesar de afirmar uma política de transparência, colocou sob sigilo os dados sobre o estado de saúde de internos e policiais penais, acessíveis somente com pedido judicial e negou fornecimento de boletins de saúde sobre presos contaminados às famílias.

As testagens na população prisional do Distrito Federal são 95,7% da testagem da população prisional nacional, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Este número não indica eficiência no combate à contaminação, porque testes rápidos só são usados em pessoas que já têm sintomas, o que impede uma atuação preventiva ágil, e implica em mais de 75% de falsos negativos. Além disso, o número de testes aplicados não chega a 15% da população prisional do Distrito Federal.

Segundo os dados, sabidamente subnotificados, uma pessoa na população prisional do Distrito Federal tem 17 vezes mais chances de ser contaminada do que uma pessoa na Região Administrativa mais afetada do Distrito Federal. De todos os testados na população prisional, 16,8% são positivos, na população do Distrito Federal, de todos os testados, 5,03% são positivos.

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