Familiares de presos denunciam violação de direitos nas unidades prisionais em Minas Gerais

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Sob palavras de ordem como “vidas presas importam”, familiares de presos reunidos em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, na tarde de 4 de junho, fizeram manifestação contra a situação do sistema prisional do estado.

A principal reclamação é o aumento de transferências de presos de grupos de risco para longe das famílias, dificultando o acesso a informações sobre eles. Denunciam o uso de spray de pimenta, racionamento de água e acesso insuficiente a itens de higiene nas unidades. Os familiares afirmam que as sacolas com esses itens, enviadas por Sedex aos presos por conta da suspensão das visitas, não são entregues rápida e integralmente.

Apesar de o painel do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não ter registrado casos detectados de presos com COVID-19 em Minas Gerais antes de 2 de junho, ele mostra dez presos recuperados da doença, gerando grave inconsistência nos dados. O painel registra quatro detecções, em 4 de junho.

Há números diferentes sendo divulgados pela imprensa. No estado mineiro, foram criadas unidades de entrada, por onde devem passar os presos ingressantes no sistema. Em um deles, o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), em Belo Horizonte, dois detentos testaram positivo para COVID-19, segundo a rádio Itatiaia, em 4 de junho.

Em 2 de junho, o G1 noticiou outros quatro presos detectados com a doença em Buenópolis, no presídio de Corinto, além de dez policiais penais. Em Uberlândia, um detento diagnosticado foi transferido para o hospital. Também haveria dois policiais penais infectados. O primeiro caso oficial de COVID-19 nas prisões de Minas Gerais foi noticiado pelo G1 em 1 de maio, em Botelhos.

O Superior Tribunal de Justiça confirmou, em 2 de junho, a concessão de Habeas Corpus Coletivo, pedido pela defensoria pública, em favor de todos os presos do regime aberto e do semiaberto que tenham autorização para trabalhar para que cumpram pena em prisão domiciliar.

Foto: Vitória/Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais