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Familiares denunciam tortura em presídios do Alagoas e direitos da população prisional são usados em negociação entre governo e servidores

Infovírus

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Familiares protestam em Maceió.

Aproximadamente 200 mulheres familiares de detentos se manifestaram em frente ao Polo Industrial de Alagoas, em Maceió, em 28 de agosto. Além de cobrarem o retorno das visitas e da entrega de alimentos, elas denunciam a ocorrência de torturas em unidades prisionais do estado. Segundo relato de uma manifestante ao jornal Correio do Povo de Alagoas, os presos são obrigados a beber a própria urina, não recebem alimentação e não têm direito a banho de sol.

Recentemente, o Infovírus noticiou que a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) de Alagoas permitiu a volta da entrega das feiras no dia 17 de agosto. No entanto, na data acordada para a entrega dos mantimentos, policiais penais se recusaram a receber os alimentos. Familiares de presos reivindicam o cumprimento do combinado com o governo do estado e com a administração penitenciária. Os protestos ocorreram nos dias 17 e 25 de agosto.

Em coletiva realizada em 24 de agosto, o governador Renan Filho (MDB) afirmou que não há motivos para que se proíba a entrada de alimentos nos presídios, assinalando para a autorização da retomada dos serviços. Ele atribuiu a responsabilidade pela proibição da entrega das feiras aos agentes penais, que buscam melhores condições de trabalho. A categoria pede do governo estadual melhoria salarial e realização de concurso público, e cobra que a retomada dos serviços ocorra quando suas demandas forem atendidas.

Os direitos das pessoas presas e de seus familiares têm sido utilizados como moeda de troca nas negociações entre o governo de Alagoas e os agentes penitenciários, na busca por melhores condições para a categoria. O executivo estadual é responsável pelo atendimento das reivindicações dos agentes penitenciários, ao mesmo tempo que tem o dever de cumprir o acordo feito com familiares para garantir o retorno das feiras. O estado, diante da suspensão das visitas e das feiras, tem o dever de prestar informações às famílias e à sociedade. Apesar disso, na prática, familiares ficam impossibilitadas de entregar mantimentos a seus parentes encarcerados, que, além de não receber alimentos, ficam à mercê do poder dos agentes do estado.