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Familiares pedem a volta ao normal das visitas em Rondônia

Infovírus

23 de setembro de 2021

Um ato organizado pela Frente Estadual pelo Desencarceramento de Rondônia reuniu familiares de pessoas privadas de liberdade no estado em frente à Assembleia Legislativa, na capital, Porto Velho, no dia 21 de setembro. As manifestantes reivindicavam a volta ao normal das visitas no sistema prisional.

As visitas presenciais nos presídios do estado retornaram em junho, com duração de uma hora, limite de oito visitantes por vez e proibição da visita íntima. No Sistema Prisional Federal, as visitas voltaram apenas em formato virtual, conforme a Portaria DISPF 35, publicada em 5 de agosto. Apesar disso, as visitas eram agendadas com tempo de espera mensal e com duração de no máximo 30 minutos.

As familiares ressaltam que a visita é um direito da pessoa privada de liberdade. Conforme o Infovírus tem reiterado, durante o período de monitoramento, as visitas virtuais têm sido implementadas com pouca efetividade. Além das barreiras que algumas famílias enfrentam com a adaptação, problemas de conexão e de acesso às tecnologias, ocorreram muitas denúncias de familiares quanto à falta de privacidade nesse contato em unidades prisionais que implementaram a medida. Além disso, o controle da integridade física dos entes encarcerados é prejudicado pelas visitas realizadas por meio virtual. 

Segundo o monitoramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 4.225 pessoas privadas de liberdade em Rondônia receberam a primeira dose da vacina contra a COVID-19, 654 pessoas receberam as duas doses e 3.051 pessoas tomaram o imunizante de dose única. 

A proibição das visitas foi uma das únicas medidas tomadas pelo Estado para o controle da COVID-19 entre a população privada de liberdade, sob sua custódia, em detrimento de ações desencarceradoras. No contexto de superlotação das prisões brasileiras, a pandemia aprofundou a violação de direitos já existente.