Como estão as visitas ao sistema prisional?
A SEAP-RJ suspendeu as visitas de familiares ao sistema carcerário do Rio desde o início da pandemia. As carteirinhas do Detran também não estão sendo emitidas nesse momento.

Posso entregar materiais de higiene pessoal e comida para pessoa presa (a custódia)?
Sim, se você tiver carteirinha de visitante. Confira os dias de entrega na unidade prisional.

Posso enviar materiais de higiene pessoal e comida pelos correios/ Sedex?
Sim. A Seap informou que ampliou o envio de itens pelos correios, inclusive para quem não tem carteirinha. A pessoa presa que vai receber os itens tem que cadastrar a pessoa que vai receber a encomenda em sua unidade.

Para quem for preso agora, tem audiência de custódia?
As audiências foram suspensas, mas os flagrantes estão sendo apreciados pelos juízes no dia seguinte às prisões. A Defensoria Pública tem feito as defesas por escrito em todas as prisões.

O envio de documentos das pessoas presas deve ser feito à Defensoria através do email custodiadpge@gmail.com ou do whatsapp: (21) 97198-9449 / 96714-2691

Confira a lista de documentos:
· Comprovante de residência
· Comprovante de trabalho (carteira ou declaração do patrão)
· Comprovante de estudo (diploma de curso de nível superior, se tiver)
· Caso faça tratamento médico, trazer laudos médicos e receitas.
· Caso faça acompanhamento com a rede de saúde mental, trazer documentação.
· Certidão de nascimento de filhos e dependentes

Como localizo uma pessoa presa no sistema carcerário?
Ligue para o Serviço de Localização de Presos da Seap: (21) 2334-5192 / (21) 2334-6293

Quais benefícios a VEP-RJ concedeu por conta do COVID?
Apenados em trabalho extra-muros e VPL não precisam retornar para suas unidades, sendo autorizados a permanecer em suas residências até o dia 15 de julho. A VEP também concedeu prisão albergue domiciliar àqueles em regime aberto, com recolhimento noturno e proibição de se mudar e se ausentar da comarca.

Pessoas em liberdade condicional ou provisória precisam assinar?
Não. Nesse momento, quem cumpre Sursis, PAD, LC, limitação de fim de semana e PSC estão dispensados nesse momento de comparecer aos patronatos até o dia 15 de julho.

O Fórum está funcionando?

O Fórum só funciona em esquema de plantão, para avaliação de questões urgentes. Não estão sendo realizadas audiências com as partes. Apenados e pessoas em liberdade provisória estão dispensados de comparecer ao Fórum até o dia 15 de julho.

Os prazos processuais para os processos físicos foram suspensos até 15 de junho, nos termos das Resoluções nº. 314/2020 e 322/2020 do CNJ. A partir dessa data, começará a ser implementado um plano gradual para a retomada do funcionamento do TJRJ respeitadas as medidas de prevenção e combate ao Covid-19 e priorizando o atendimento virtual, nos termos no ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 25 /2020 do TJRJ. Já os processos virtuais, tiveram seus prazos processuais retomados anteriormente, no dia 04 de maio.

Os alvarás de soltura estão sendo expedidos e cumpridos eletronicamente --> Leia mais sobre.

Tem dúvidas sobre o funcionamento da Defensoria?

Acesse aqui e leia a cartilha feita pelo Núcleo de Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro sobre os direitos da pessoa presa e o funcionamento do órgão durante a pandemia.

Fux não conhece HC e nega liberdade para todas as mulheres presas gestantes, puérperas ou lactantes

publicado em Olhar Jurídico em 30/06/2020