O governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro vetou o Projeto de Lei de nº 2224/20 no dia 14 de setembro. O projeto pretendia a testagem em todos os presos e presas de porta de entrada e a separação entre os casos assintomáticos, sintomáticos e grupo de risco como medida preventiva para o Rio de Janeiro. O sistema prisional do estado recebe cerca de 70 novos internos provisórios diariamente.
Ao vetar integralmente o projeto de lei, o governador argumentou que as medidas necessárias já são implantadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), como o protocolo de porta de entrada e aferição de temperatura.
Embora o governador sustente a efetividade das medidas, elas não foram suficientes para conter as contaminações nas unidades prisionais do RJ. De acordo com o painel do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), há registro de 2.445 casos suspeitos, 422 detecções e 16 óbitos entre a população privada de liberdade no estado, até 1 de outubro. Esse número permanece inalterado no painel do Depen desde 9 de setembro.
Segundo o boletim semanal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 15 de setembro, o sistema prisional do RJ aplicou 2.563 testes para a COVID-19 entre as pessoas privadas de liberdade. Isso significa que, das 50.822 pessoas presas no estado (INFOPEN, 2019), apenas 5% foram testadas. O número de testes aplicados sugere subnotificação dos casos de infecção pelo novo coronavírus entre internos.
As visitas no sistema prisional fluminense voltaram a partir de 10 de setembro de forma gradual e com restrições. Apesar disso, detentos de todas as unidades prisionais do Rio de Janeiro se recusam a receber visitas de familiares por medo de contaminação pelo novo coronavírus