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O ofício foi encaminhado pelo ministro Ricardo Lewandowski aos órgãos responsáveis pelos sistemas penitenciários nacional e estaduais.
Ministro determina que sistema prisional informe medidas para conter pandemia do coronavírus
publicado por STF em 23/03/2020
O ofício foi encaminhado pelo ministro Ricardo Lewandowski aos órgãos responsáveis pelos sistemas penitenciários nacional e estaduais.