Voltar ao site

Ministro do STJ reconhece “alto grau de contaminação” nas unidades prisionais do Amazonas no caso do superfaturamento de respiradores

Infovírus

· Extras

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha autorizou a prisão domiciliar de quatro pessoas indiciadas na Operação Sangria, que investiga a compra superfaturada e sem licitação de respiradores pelo Governo do Estado do Amazonas, conforme nota distribuída à imprensa pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap).

A decisão do Ministro reconhece o “alto grau de contaminação” do novo coronavírus nos presídios do estado do Amazonas e segue a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os investigados e presos na operação foram recolhidos ao Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM) e tiveram sua prisão convertida em domiciliar para preservar sua segurança em razão da possibilidade de contaminação nos estabelecimentos prisionais.

Outros detentos da mesma unidade prisional tiveram a conversão de prisão preventiva em domiciliar negada, apesar de o argumento central dos pedidos ter sido o mesmo: preservação da vida e da saúde frente à possibilidade de contrair COVID-19.

Segundo o CNJ, o Amazonas tem 8.053 presos, distribuídos em 74 estabelecimentos prisionais, dos quais 72 apresentam situação de regular a péssima. 4.342 são presos provisórios, assim como os investigados pela Operação Sangria. Apesar disso, segundo a Seap, até maio de 2020, menos de 200 presos foram liberados no estado em função da pandemia, um número pequeno diante da população prisional do estado.

O episódio de relaxamento de prisão de secretários, ex-secretários e empresários investigados por desvio de recursos públicos mostra que o Judiciário conhece a situação de gravidade à saúde e vida dos internos nas unidades prisionais. No entanto, parece não reconhecer a saúde e a vida como direito de todas as pessoas custodiadas.

A declaração do alto grau de contaminação e da necessidade de garantia de direitos aos internos deve ser estendida a todos.