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Morte de policial penal e alerta de risco iminente de surto de COVID-19 em presídio de Rondônia

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· De olho no painel

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicou portaria que prorroga a suspensão das visitas, dos atendimentos por advogados que não estejam com prazos processuais em aberto e das atividades educacionais, assistências religiosas e das atividades educacionais nos Presídios Federais. A publicação aconteceu em 26 de junho.

A medida vigora desde março e não foram apresentados planos de contingência ou de canais efetivos para comunicação com familiares e advogados. A portaria não previu estratégias de testagem em massa dos presos, nem apresentou mecanismos de prevenção à tortura, violências e maus tratos no contexto da pandemia.

O Sistema Penitenciário Federal, diferente dos sistemas estaduais, não tem um quadro de superlotação. Porém, justamente por ser uma instituição de segurança máxima, apresenta riscos específicos à saúde física e mental dos custodiados. As regras internacionais de direitos humanos recomendam que essa modalidade de prisão ocorra em períodos reduzidos, em face da excepcionalidade da arquitetura e da estrutura funcional das unidades. No contexto da pandemia, torna-se ainda mais importante atentar para as questões relativas à saúde mental, agravadas por este regime ainda mais restritivo.

Além da portaria, o Depen também elaborou um Procedimento Operacional Padrão (Pop) com instruções sobre cuidados necessários durante a pandemia, medidas de controle e prevenção e orientações para identificação de casos suspeitos de COVID-19. Além disso, traz informações sobre higiene, procedimentos para presos do grupo de riscos, suspeitos ou confirmados. Entretanto, o Depen não explica qual o quadro efetivo de contaminação nas unidades e quais as medidas para sair da crise. Em 20 de maio, foi registrado o primeiro caso entre detentos da Penitenciária Federal e em 30 de junho o painel do Depen informa que há um caso suspeito, um caso confirmado e um recuperado.

É possível observar a falta de regularidade e informações pelo órgão federal sobre os casos de contaminação e as medidas adotadas nos presídios que estão sob sua responsabilidade. Isso evidencia um potencial risco em termos de violações de direitos humanos e de atentados contra a saúde das pessoas custodiadas.

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