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Agravo regimental afirma que houve supressão de instância e violação do devido processo legal em liminar concedida monocraticamente pelo ministro relator.
MPF pede revisão de decisão do STJ que restabeleceu habeas corpus coletivo concedido a presos provisórios idosos do RJ
publicado por MPF em 18/04/2020
Agravo regimental afirma que houve supressão de instância e violação do devido processo legal em liminar concedida monocraticamente pelo ministro relator.