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MPF pede revisão de decisão do STJ que restabeleceu habeas corpus coletivo concedido a presos provisórios idosos do RJ

publicado por MPF em 18/04/2020

· Notícias

Agravo regimental afirma que houve supressão de instância e violação do devido processo legal em liminar concedida monocraticamente pelo ministro relator.

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