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No Ceará, denúncias de superfaturamento em entrega de quentinhas e protesto de familiares de presos

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Além de prestar serviço de má qualidade, a principal empresa fornecedora de alimentos nos presídios do Ceará embolsa milhões do governo estadual com a entrega de quentinhas a presos inexistentes, conforme matéria publicada pelo The Intercept em 6 de julho. A empresa ISM Gomes de Mattos foi contratada para fornecer refeições a cerca de 13 mil presos e mil servidores de oito penitenciárias do estado, mas distribui alimentos a menos de 9 mil detentos nas unidades prisionais que constam no convênio.

Em junho, ISM Gomes de Mattos ganhou outra licitação para fornecer comida a cerca de 80% dos presos do Ceará, por R$ 100 milhões. O favorecimento acontece sob a administração do Secretário de Administração Penitenciária (SAP) Luís Mauro Albuquerque.

Além de firmar contratos superfaturados, a empresa frequentemente entrega alimentos crus e estragados a detentos e detentas, segundo relatos publicados no dossiê do coletivo A voz do Cárcere.

Luís Mauro Albuquerque é alvo de diversas denúncias ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A secretaria proibiu a entrada de alimentos nas unidades. Com o consumo exclusivo da alimentação disponibilizada pelas unidades prisionais, são muitos relatos de perda de peso, anemia e infecções estomacais em presos.

Com a suspensão das visitas em decorrência da pandemia, as famílias não podem enviar itens básicos de higiene, nem monitorar o estado de saúde dos presos, fragilizados pelas condições do presídio e pela alimentação de baixo valor nutricional oferecida a eles.

Familiares de apenados de Fortaleza fizeram protesto na Praia de Iracema em 15 de julho. Eles reivindicam a permissão para entrada de insumos de limpeza, higiene pessoal e remédios. Além disso, a demanda das familiares era por notícias sobre a real situação dos presos cearenses. A manifestação sofreu intimidação das forças de segurança.

Enquanto isso, o número de detecções de COVID-19 entre detentos do Ceará, informados pelo painel do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de 21 de junho a 21 de julho, aumentou de 279 para 529, número que permanece em 23 de julho.