Novo coronavírus: CNJ emite orientações sobre alternativas penais

O Conselho Nacional de Justiça publicou orientações técnicas aos Tribunais de Justiça e aos governos estaduais sobre as alternativas penais no contexto da Covid-19. O documento aponta caminhos para a redução da contaminação em massa nos presídios por meio de alternativas ao encarceramento. Além de alinhado à Recomendação CNJ nº 62/2020, o documento leva em consideração os procedimentos já aplicados pelas Cortes nas unidades da Federação, buscando, assim, a uniformização da resposta do Judiciário. As orientações são voltadas aos magistrados e aos serviços de acompanhamento de alternativas penais e de atendimento à pessoa custodiada.