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Portaria Conjunta No 1 do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério de Sáude, de 30 de
março de 2020, que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de
corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de
Óbito emitida pelas unidades de saúde, apenas nas hipóteses de ausência de familiares ou de
pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras
providências.