Portaria Nº 59 da Procuradoria Geral da República, de 16 de março de 2020, que institui o
Gabinete Integrado de acompanhamento à epidemia do Coronavírus 19 (GIAC – COVID 19). A
portaria define a missão do GIAC – COVID 19, bem como sua estrutura e suas atribuições,
entre outras providências.