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Resolução 13 da CNDH Grupos
Vulnerabilizados

· Recomendações

RESOLUÇÃO No 13, de 15 de abril de 2020, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, em
que estabelece recomendações quanto aos cuidados de saúde e garantias de direitos de
grupos especialmente vulneráveis no contexto da pandemia de Covid-19.

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