RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/SEAP No 10
DE 23 DE MARÇO DE 2020 (Óbitos)

Diário oficial da Resolução:

"DISCIPLINA O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR OCASIÃO DE ÓBITOS OCORRIDOS NO INTERIOR DE UNIDADES PRISIONAIS HOSPITALARES DURANTE A EMERGÊNCIA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL

DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS".