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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/SEAP No 10
DE 23 DE MARÇO DE 2020 (Óbitos)

· Portarias e Legislaç

Diário oficial da Resolução:

"DISCIPLINA O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR OCASIÃO DE ÓBITOS OCORRIDOS NO INTERIOR DE UNIDADES PRISIONAIS HOSPITALARES DURANTE A EMERGÊNCIA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL

DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS".

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