Como estão as visitas ao sistema prisional?
A SEAP-RJ suspendeu as visitas de familiares ao sistema carcerário do Rio desde o início da pandemia. As carteirinhas do Detran também não estão sendo emitidas nesse momento.

Posso entregar materiais de higiene pessoal e comida para pessoa presa (a custódia)?
Sim, se você tiver carteirinha de visitante. Confira os dias de entrega na unidade prisional.

Posso enviar materiais de higiene pessoal e comida pelos correios/ Sedex?
Sim. A Seap informou que ampliou o envio de itens pelos correios, inclusive para quem não tem carteirinha. A pessoa presa que vai receber os itens tem que cadastrar a pessoa que vai receber a encomenda em sua unidade.

Para quem for preso agora, tem audiência de custódia?
As audiências foram suspensas, mas os flagrantes estão sendo apreciados pelos juízes no dia seguinte às prisões. A Defensoria Pública tem feito as defesas por escrito em todas as prisões.

O envio de documentos das pessoas presas deve ser feito à Defensoria através do email custodiadpge@gmail.com ou do whatsapp: (21) 97198-9449 / 96714-2691

Confira a lista de documentos:
· Comprovante de residência
· Comprovante de trabalho (carteira ou declaração do patrão)
· Comprovante de estudo (diploma de curso de nível superior, se tiver)
· Caso faça tratamento médico, trazer laudos médicos e receitas.
· Caso faça acompanhamento com a rede de saúde mental, trazer documentação.
· Certidão de nascimento de filhos e dependentes

Como localizo uma pessoa presa no sistema carcerário?
Ligue para o Serviço de Localização de Presos da Seap: (21) 2334-5192 / (21) 2334-6293

Quais benefícios a VEP-RJ concedeu por conta do COVID?
Apenados em trabalho extra-muros e VPL não precisam retornar para suas unidades, sendo autorizados a permanecer em suas residências até o dia 15 de julho. A VEP também concedeu prisão albergue domiciliar àqueles em regime aberto, com recolhimento noturno e proibição de se mudar e se ausentar da comarca.

Pessoas em liberdade condicional ou provisória precisam assinar?
Não. Nesse momento, quem cumpre Sursis, PAD, LC, limitação de fim de semana e PSC estão dispensados nesse momento de comparecer aos patronatos até o dia 15 de julho.

O Fórum está funcionando?

O Fórum só funciona em esquema de plantão, para avaliação de questões urgentes. Não estão sendo realizadas audiências com as partes. Apenados e pessoas em liberdade provisória estão dispensados de comparecer ao Fórum até o dia 15 de julho.

Os prazos processuais para os processos físicos foram suspensos até 15 de junho, nos termos das Resoluções nº. 314/2020 e 322/2020 do CNJ. A partir dessa data, começará a ser implementado um plano gradual para a retomada do funcionamento do TJRJ respeitadas as medidas de prevenção e combate ao Covid-19 e priorizando o atendimento virtual, nos termos no ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 25 /2020 do TJRJ. Já os processos virtuais, tiveram seus prazos processuais retomados anteriormente, no dia 04 de maio.

Os alvarás de soltura estão sendo expedidos e cumpridos eletronicamente --> Leia mais sobre.

Tem dúvidas sobre o funcionamento da Defensoria?

Acesse aqui e leia a cartilha feita pelo Núcleo de Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro sobre os direitos da pessoa presa e o funcionamento do órgão durante a pandemia.

Sejus atenderá recomendação da DPES sobre dados da Covid no sistema prisional do ES

Sejus atenderá recomendação da DPES sobre dados da Covid no sistema prisional do ES

publicado por Defensoria Pública ES em 30/04/2020