Mesmo sendo importante limitar o trânsito de pessoas, a circulação das famílias nas unidades prisionais costuma ser o modo de fazer circular informações sobre o que acontece nas unidades e de garantir roupas limpas e água potável às pessoas presas.
O Infovírus identificou que a checagem feita pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de suspeitas, óbitos e detecções da COVID-19 é desatualizada e subnotificada, já que não inclui agentes penitenciários. Além disso, o painel do Depen costuma não contabilizar a morte de presos que faleceram fora das prisões.
Sem informações, há um reiterado fluxo de desaparecimento de pessoas que estariam, em tese, tuteladas pelo estado. Quando os presos morrem, não se sabe se investigações foram instauradas, por exemplo.
Alguns dos registros de óbito aconteceram com os presos mortos na unidade de saúde, fora das prisões. Não há como garantir que todas as situações estão sendo notificadas como parte do sistema prisional.
Celas sem ventilação, ambientes insalubres, falta de saneamento de esgoto, escassez de água potável, superlotação e inexistência de consultórios médicos nas unidades atestam: a precariedade das instalações é regra.
A Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça não deixa dúvidas. Medidas alternativas à prisão devem ser preferíveis, especialmente diante da atual situação prisional brasileira.